Artigo 8.o Monitorização e apresentação de relatórios

1.   Os Estados-Membros monitorizam periodicamente o cumprimento pelos sítios web e pelas aplicações móveis dos organismos do setor público dos requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o utilizando o método de monitorização previsto no n.o 2 do presente artigo.

2.   A Comissão adota atos de execução que estabelecem a metodologia de monitorização da conformidade dos sítios web e das aplicações móveis com os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o. Esse método deve ser transparente, transferível, comparável, reproduzível e fácil de utilizar. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 3. A Comissão adota o primeiro ato de execução no prazo de 23 de dezembro de 2018.

3.   A metodologia de monitorização a que se refere o n.o 2 pode tomar em conta as análises de peritos e deve abranger:

4.   Até 23 de dezembro de 2021, e, seguidamente, de três em três anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre o resultado da monitorização efetuada, incluindo os dados de medição. Esse relatório é elaborado com base nas disposições relativas às modalidades de comunicação previstas no n.o 6 do presente artigo. Desse relatório deve constar igualmente informação sobre a utilização do procedimento de execução previsto no artigo 9.o.

5.   Em relação às medidas, adotadas por força do artigo 7.o, do primeiro relatório devem igualmente constar os seguintes elementos:

Caso tenham sido efetuadas alterações substanciais aos elementos mencionados no primeiro parágrafo, os Estados-Membros incluem nos seus relatórios subsequentes informações sobre essas alterações.

6.   O conteúdo de todos os relatórios é tornado público num formato acessível. A lista dos sítios web e das aplicações móveis dos organismos do setor público examinados pode não constar desse relatório. A Comissão adota atos de execução para estabelecer as modalidades de comunicação das informações pelos Estados-Membros à Comissão. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 3. A Comissão adota o primeiro ato de execução no prazo de 23 de dezembro de 2018.

7.   Até 23 de setembro de 2018, os Estados-Membros informam a Comissão sobre o organismo competente para desempenhar as funções de monitorização e apresentação de relatórios.