1. Os Estados-Membros asseguram a disponibilidade de um procedimento adequado e eficaz que garanta a conformidade com a presente diretiva, no que diz respeito aos requisitos previstos nos artigos 4.o e 5.o, e no artigo 7.o, n.o 1. Em particular, os Estados-Membros asseguram que existe um procedimento de execução, como a possibilidade de contactar um provedor, que garanta um tratamento eficaz das notificações ou dos pedidos recebidos, como previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e para rever a avaliação referida no artigo 5.o.