Artigo 5.o Flexibilidades

Para determinar se as condições aplicáveis previstas no anexo IV, parte 4, são cumpridas, os compromissos de redução de emissões para os anos de 2020 a 2029 são considerados como tendo sido estabelecidos em 4 de maio de 2012.

A partir de 2025, aplicam-se as seguintes condições adicionais aos ajustamentos no caso de fatores de emissão significativamente diferentes ou de diferentes metodologias para determinar emissões proveniente de categorias específicas em comparação com o que seria de esperar em resultado da aplicação de uma dada norma ou padrão da legislação da União de controlo da poluição atmosférica na fonte, nos termos do anexo IV, parte 4, n.o 1, alínea d), subalíneas ii) e iii):

Caso a Comissão considere que a utilização de determinada flexibilidade não obedece às condições aplicáveis previstas no n.o 1 do presente artigo e no anexo IV, parte 4, ou nos n.os 2, 3 ou 4 do presente artigo, adota uma decisão no prazo de nove meses a contar da data de receção do relatório relevante a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, informando o Estado-Membro em causa de que o recurso a essa flexibilidade não pode ser aceite e indicando os fundamentos desse indeferimento. Caso Comissão não tenha levantado objeções no prazo de nove meses a contar da data de receção do relatório relevante a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, o Estado-Membro interessado considera que o recurso à flexibilidade em questão é válido e que foi aceite para esse ano.