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+Artigo 5.o 4. |
Artigo 5.o 4.Considera-se que um Estado-Membro cumpre as suas obrigações nos termos do artigo 4.o durante um período máximo de três anos caso o incumprimento dos seus compromissos de redução de emissões relativos aos poluentes em causa resulte da interrupção ou perda súbita e excecional da capacidade do fornecimento de eletricidade e/ou calor ou do sistema de produção que não possa ter sido razoavelmente prevista, e desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
a)
O Estado-Membro em causa tenha demonstrado que foram envidados todos os esforços razoáveis, incluindo a aplicação de novas medidas e políticas, para assegurar o cumprimento, e que continuarão a ser envidados esforços, para que o período de incumprimento seja tão breve quanto possível; e
b)
O Estado-Membro em causa tenha demonstrado que a aplicação de medidas e políticas complementares às referidas na alínea a) implicaria custos desproporcionados, poria substancialmente em perigo a segurança energética nacional ou representaria um risco substancial de escassez energética para uma parte significativa da população. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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