Artigo 7.o Garantia da qualidade

1.   Os Estados-Membros garantem a qualidade dos dados transmitidos nos termos do presente regulamento. Para esse efeito, aplicam-se os critérios de qualidade normalizados estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

2.   Os Estados-Membros informam sem demora a Comissão (Eurostat) das alterações de caráter metodológico ou outras que possam ter um impacto importante nas estatísticas dos preços do gás natural e da eletricidade e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês após se ter verificado a alteração.

3.   Os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat), de três em três anos, um relatório de qualidade normalizado sobre os dados, de acordo com os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009. Esses relatórios incluem também informações sobre o âmbito e a recolha dos dados, os critérios de cálculo, a metodologia e as fontes de dados utilizadas, e sobre as alterações dos mesmos.

4.   A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos e usa essa avaliação e uma análise dos relatórios de qualidade referidos no n.o 3 para elaborar e publicar um relatório sobre a qualidade das estatísticas europeias abrangidas pelo presente regulamento.

5.   A Comissão adota atos de execução que estabeleçam os requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade referidos no n.o 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 10.o, n.o 2.