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+Artigo 19.o 2. |
Artigo 19.o 2.Os Estados-Membros devem assegurar que sejam disponibilizadas gratuitamente, através do sistema de interconexão dos registos, pelo menos as seguintes informações e documentos:
a)
A denominação ou denominações e a forma jurídica da sociedade;
b)
A sede estatutária da sociedade e o Estado-Membro em que está registada;
c)
O número de registo da sociedade e o seu identificador único europeu (EUID);
d)
Informações sobre o sítio Web da sociedade, se tais informações estiverem inscritas no registo nacional;
e)
O estatuto da sociedade, nomeadamente quando se encontre encerrada, retirada do registo, em situação de liquidação, de dissolução, economicamente ativa ou inativa, conforme definido no direito nacional, e se tais informações estiverem inscritas nos registos nacionais;
f)
O objeto da sociedade, sempre que esteja inscrito no registo nacional;
g)
As indicações das pessoas que, na qualidade de órgão ou de membros de um tal órgão, estejam no momento em causa autorizadas pela sociedade a representarem-na nas suas relações com terceiros e em processos judiciais e informações sobre se as pessoas autorizadas a representar a sociedade podem agir isoladamente ou se devem agir em conjunto;
h)
Informações sobre qualquer sucursal aberta pela sociedade noutro Estado-Membro, incluindo a denominação, o número de registo, o EUID e o Estado-Membro onde está registada a sucursal. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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