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+Artigo 8.o 3. |
Artigo 8.o 3.Se um operador económico pretender requerer uma decisão ao abrigo do n.o 6 para fabricar ou colocar no mercado um novo produto com mercúrio adicionado ou para utilizar um novo processo de fabrico que possa proporcionar benefícios significativos para o ambiente ou para a saúde, e que não apresente riscos significativos para o ambiente ou para a saúde humana, e na falta de alternativas sem mercúrio tecnicamente viáveis que proporcionem tais benefícios, esse operador económico notifica as autoridades competentes do Estado-Membro em causa. Essa notificação inclui os seguintes elementos:
a)
Uma descrição técnica do produto ou processo em causa;
b)
Uma avaliação dos seus benefícios e riscos para o ambiente e para a saúde;
c)
Provas da inexistência de alternativas sem mercúrio tecnicamente viáveis, que proporcionem benefícios significativos para o ambiente ou para a saúde;
d)
Uma explicação detalhada do modo como o processo deve ser aplicado ou o produto fabricado, utilizado e eliminado como resíduo após a utilização, a fim de garantir um elevado nível de proteção do ambiente e da saúde humana. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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