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+Artigo 13.o 3. |
Artigo 13.o 3.Antes de serem eliminados permanentemente, os resíduos de mercúrio são objeto de conversão e, caso se destinem a ser eliminados em instalações à superfície, são objeto de conversão e solidificação. Os resíduos de mercúrio que tenham sido objeto de conversão e, se for caso disso, de solidificação, só podem ser eliminados permanentemente nas seguintes instalações de armazenagem permanente com autorização de eliminação de resíduos perigosos:
a)
Minas de sal adaptadas para a armazenagem permanente de resíduos de mercúrio que foram objeto de conversão, ou formações subterrâneas profundas de rocha dura que proporcionem um nível de segurança e confinamento equivalente ou superior ao das minas de sal; ou
b)
Instalações à superfície concebidas e equipadas para a armazenagem permanente de resíduos de mercúrio que foram objeto de conversão e de solidificação e que proporcionem um nível de segurança e confinamento equivalente ou superior ao das instalações referidas na alínea a). Os operadores de instalações de armazenagem permanente asseguram que os resíduos de mercúrio que foram objeto de conversão e, se for caso disso, de solidificação são armazenados separadamente dos outros resíduos em lotes de eliminação e numa câmara de armazenagem selada. Os referidos operadores asseguram ainda que são cumpridos os requisitos relativos às instalações de armazenagem permanente previstos na Diretiva 1999/31/CE, incluindo os requisitos específicos de armazenagem temporária de resíduos de mercúrio estabelecidos no anexo I, secção 8, terceiro e quinto travessões, e no anexo II da referida diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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