+Artigo 14.o 2.

Artigo 14.o 2.

Os operadores das instalações que procedem à conversão e, se for caso disso, à solidificação de resíduos de mercúrio criam um registo que inclua as seguintes informações:

a) 

Para cada transferência de resíduos de mercúrio recebida:

i) 

a origem e a quantidade desses resíduos,

ii) 

o nome e os dados de contacto do fornecedor e do proprietário desses resíduos;

b) 

Para cada transferência dos resíduos de mercúrio objeto de conversão e, se for caso disso, de solidificação que saem da instalação:

i) 

a quantidade de resíduos e o seu teor de mercúrio,

ii) 

o destino e as operações de eliminação previstas para esses resíduos,

iii) 

uma cópia do certificado fornecido pelo operador da instalação que procede à armazenagem permanente desses resíduos, tal como referido no n.o 3;

c) 

A quantidade de resíduos de mercúrio armazenados na instalação no final de cada mês.

Os operadores das instalações que procedem à conversão e, se for caso disso, à solidificação de resíduos de mercúrio emitem — assim que a operação de conversão e, se for caso disso, de solidificação da totalidade da transferência tiver terminado — um certificado comprovativo de que a totalidade da transferência de resíduos de mercúrio foi convertida e, se for caso disso, solidificada.

Logo que seja emitido o certificado referido no segundo parágrafo do presente número, uma cópia do mesmo é transmitida sem demora aos operadores das instalações referidas no n.o 1 do presente artigo e aos operadores económicos em causa referidos no artigo 12.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0852
  • EULAW -

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