+Artigo 3.o Obrigações gerais dos fornecedores
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
---+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 3.o 5.
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Artigo 3.o Obrigações gerais dos fornecedores
Obrigações gerais dos fornecedores
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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Os fornecedores asseguram que os produtos que são colocados no mercado sejam acompanhados, para cada unidade individual, gratuitamente, de etiquetas impressas exatas e de fichas de informação do produto, nos termos do presente regulamento e dos atos delegados aplicáveis. Em alternativa ao fornecimento da ficha de informação do produto juntamente com o produto, os atos delegados a que se refere o artigo 16.o, n.o 3, alínea h), podem dispor que basta que os fornecedores insiram os parâmetros dessa ficha de informação do produto na base de dados sobre produtos. Nesse caso, o fornecedor fornece ao distribuidor, a pedido deste, a ficha de informação do produto em suporte papel; Os atos delegados podem prever que a etiqueta seja impressa na embalagem do produto.
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Artigo 3.o 2.
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Os fornecedores disponibilizam as etiquetas impressas, incluindo as etiquetas reescalonadas nos termos do artigo 11.o, n.o 13, e as fichas de informação do produto, aos distribuidores, gratuitamente, sem demora e, em todo o caso, no prazo de cinco dias úteis a contar do pedido do distribuidor.
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Artigo 3.o 3.
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Os fornecedores asseguram a exatidão das etiquetas e das fichas de informação do produto que disponibilizam e facultam documentação técnica suficiente para permitir avaliar essa exatidão.
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Artigo 3.o 4.
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Logo que uma unidade de um modelo esteja em serviço, o fornecedor solicita o consentimento explícito do cliente para quaisquer alterações destinadas a serem introduzidas na unidade através de atualizações que atuem em detrimento dos parâmetros da etiqueta de eficiência energética para essa unidade, especificados no ato delegado aplicável. O fornecedor informa o cliente do objetivo da atualização e das alterações dos parâmetros, inclusive de qualquer alteração da classe da etiqueta. Durante um período proporcional à duração média de vida do produto, o fornecedor dá ao cliente a possibilidade de recusar a atualização sem perda evitável de funcionalidade.
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Artigo 3.o 5.
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Os fornecedores não podem colocar no mercado produtos que tenham sido concebidos de modo a que o desempenho do modelo seja automaticamente alterado em condições de ensaio com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer dos parâmetros especificados no ato delegado aplicável ou incluídos em qualquer documentação fornecida com o produto.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1369
- EULAW -
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