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+Artigo 11.o 13. |
Artigo 11.o 13.Caso, por força do n.o 1 ou do n.o 3, uma etiqueta seja reescalonada:
a)
Os fornecedores, aquando da colocação de um produto no mercado, fornecem aos distribuidores tanto a etiqueta existente como a etiqueta reescalonada e as fichas de informação do produto durante um período que começa quatro meses antes da data especificada no ato delegado aplicável para se começar a exibir a etiqueta reescalonada. Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo da presente alínea, se a etiqueta existente e a etiqueta reescalonada exigirem diferentes ensaios do modelo, os fornecedores podem optar por não fornecer a etiqueta existente com as unidades de modelos colocados no mercado ou colocados em serviço durante o período de quatro meses anteriores à data especificada no ato delegado aplicável para se começar a exibir a etiqueta reescalonada, se não tiverem sido colocadas no mercado ou colocadas em serviço quaisquer unidades pertencentes ao mesmo modelo ou a modelos equivalentes antes do início do período de quatro meses. Nesse caso, os distribuidores não põem tais unidades à venda antes dessa data. Os fornecedores notificam os distribuidores em causa dessa consequência logo que possível, inclusive quando incluam tais unidades nas suas ofertas aos distribuidores;
b)
Para os produtos colocados no mercado ou colocados em serviço antes do período de quatro meses, os fornecedores entregam a etiqueta reescalonada a pedido dos distribuidores, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, a partir do início do referido período. Para esses produtos, os distribuidores devem obter uma etiqueta reescalonada, nos termos do artigo 5.o, n.o 2. Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo da presente alínea:
i)
os distribuidores que não consigam obter uma etiqueta reescalonada nos termos do primeiro parágrafo da presente alínea para as unidades que já tenham em existências, pelo facto de o fornecedor ter cessado as suas atividades, são autorizados a vender essas unidades exclusivamente com a etiqueta não reescalonada até nove meses após a data especificada no ato delegado aplicável para se começar a exibir a etiqueta reescalonada, ou
ii)
se a etiqueta não reescalonada e a etiqueta reescalonada exigirem diferentes ensaios do modelo, os fornecedores ficam isentos da obrigação de fornecer uma etiqueta reescalonada para as unidades colocadas no mercado ou colocadas em serviço antes do período de quatro meses, se não forem colocadas no mercado ou colocadas em serviço nenhumas unidades pertencentes ao mesmo modelo ou a modelos equivalentes após a data de início do período de quatro meses. Nesse caso, os distribuidores são autorizados a vender essas unidades exclusivamente com a etiqueta não reescalonada até nove meses após a data especificada no ato delegado aplicável para se começar a exibir a etiqueta reescalonada;
c)
Os distribuidores substituem as etiquetas existentes nos produtos em exposição, tanto nas lojas como em linha, pelas etiquetas reescalonadas no prazo de 14 dias úteis após a data especificada no ato delegado aplicável para se começar a exibir a etiqueta reescalonada. Antes dessa data, os distribuidores não exibem as etiquetas reescalonadas. Em derrogação do disposto nas alíneas a), b) e c) do presente número, os atos delegados a que se refere o artigo 16.o, n.o 3, alínea e), podem dispor regras específicas para o caso de as etiquetas energéticas estarem impressas na embalagem. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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