Artigo 16.o Atos delegados

Atendendo aos mais recentes valores disponíveis e às quantidades colocadas no mercado da União, o grupo de produtos tem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos;

Dentro do grupo de produtos, os modelos com funcionalidade equivalente diferem significativamente nos níveis de desempenho pertinentes;

Não existe um impacto negativo relevante no que respeita à acessibilidade do grupo de produtos em termos de preço ou ao custo associado ao seu ciclo de vida;

A introdução de requisitos de etiquetagem energética para um grupo de produtos não tem impacto negativo relevante na funcionalidade do produto durante o uso.

A definição do grupo de produtos específico abrangido pela definição de «produto relacionado com a energia» estabelecida no artigo 2.o, ponto 1, que deve respeitar os requisitos pormenorizados para a etiquetagem;

O grafismo e o conteúdo da etiqueta, incluindo uma escala de A a G demonstrativa do consumo de energia, que, na medida do possível, deve apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos e, em todos os casos, ser clara e legível. Os escalões de classificação de A a G correspondem a poupanças importantes de energia e de custos e a uma diferenciação adequada do produto na perspetiva do cliente. Os referidos atos devem igualmente especificar a forma como os escalões de classificação de A a G, e, sempre que aplicável, o consumo de energia, devem ser exibidos, em local de destaque, na etiqueta;

Se for caso disso, a utilização de outros recursos e informações suplementares atinentes ao produto, caso em que a etiqueta deve realçar a eficiência energética do produto. As informações suplementares devem ser inequívocas e sem impacto negativo na inteligibilidade ou na eficácia na etiqueta no seu todo para os clientes. Devem basear-se nos dados relativos às características físicas dos produtos que são mensuráveis e verificáveis pelas autoridades de fiscalização do mercado;

Se for caso disso, a inclusão de uma referência na etiqueta que permita aos clientes identificar os produtos que são inteligentes a nível energético, ou seja, capazes de alterar e otimizar automaticamente os seus padrões de consumo em resposta a estímulos externos (tais como avisos a partir ou através de um sistema central de gestão de energia doméstica, informações de preços, sinais de controlo direto, medições locais) ou capazes de fornecer outros serviços que aumentem a eficiência energética e a utilização de energia renovável, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental do consumo de energia em todo o sistema energético;

O local onde a etiqueta é exibida: fixa a uma parte da unidade do produto sem lhe causar danos, impressa na embalagem, em formato eletrónico ou disponibilizado em linha, tendo em conta os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, e as implicações para os clientes, os fornecedores e os distribuidores;

Se for caso disso, meios eletrónicos para a etiquetagem dos produtos;

O modo como a etiqueta e a ficha de informação do produto devem ser facultadas em caso de venda à distância;

Os conteúdos exigidos e, se for caso disso, o formato e outros elementos relativos à ficha de informação do produto e à documentação técnica, incluindo a possibilidade de inserir na base de dados os parâmetros da ficha de informação do produto, nos termos do artigo 3.o, n.o 1;

As tolerâncias de verificação a aplicar pelos Estados-Membros quando verificam a conformidade com os requisitos;

A forma como a classe energética e a gama de classes de eficiência energética indicadas na etiqueta devem ser incluídas nos anúncios visuais e no material técnico promocional, incluindo a sua legibilidade e visibilidade;

Os métodos de medição e de cálculo referidos no artigo 13.o a utilizar para determinar as informações a colocar na etiqueta e na ficha de informação do produto, incluindo a definição do índice de eficiência energética (IEE) ou de um parâmetro equivalente;

Se, para aparelhos de maiores dimensões, é requerido um nível superior de eficiência energética para atingir uma determinada classe energética;

O formato de eventuais referências suplementares na etiqueta para permitir aos clientes acederem, através de meios eletrónicos, a dados mais circunstanciados sobre o desempenho do produto, constantes da ficha de informação do produto. O formato destas referências pode assumir a forma de um endereço de sítio Web, de um código dinâmico de resposta rápida (código QR), de uma ligação em linha sobre etiquetas ou de quaisquer outros meios adequados do ponto de vista do cliente.

De que modo, se for caso disso, as classes energéticas que indicam o consumo de energia do produto durante a sua utilização devem ser exibidas no dispositivo de visualização interativa do produto;

A data da avaliação e da eventual revisão consecutiva do ato delegado;

Quando pertinente, as variações de desempenho energético em diferentes regiões climáticas;

No que respeita ao requisito de conservar as informações na parte da base de dados relativa à conformidade, constante do artigo 4.o, n.o 6, um período de conservação dos dados inferior a 15 anos, sempre que adequado em função do tempo médio de vida do produto.