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+Artigo 5.o 9. |
Artigo 5.o 9.A título de exceção ao n.o 1 do presente artigo, e nas condições estabelecidas no presente número, o Luxemburgo, a Eslovénia e a Suécia não estão vinculados pela obrigação nele prevista, mas devem procurar cumpri-la, garantindo simultaneamente o aprovisionamento de gás aos clientes protegidos, nos termos do artigo 6.o. A exceção é aplicável ao Luxemburgo desde que:
a)
Disponha de, pelo menos, duas interligações com outros Estados-Membros;
b)
Disponha de, pelo menos, duas fontes de aprovisionamento de gás diferentes; e
c)
Não disponha de instalações de armazenamento de gás no seu território. A exceção é aplicável à Eslovénia desde que:
a)
Disponha de, pelo menos, duas interligações com outros Estados-Membros;
b)
Disponha de, pelo menos, duas fontes de aprovisionamento diferentes de gás; e
c)
Não disponha de instalações de armazenamento de gás nem de instalações de GNL no seu território. A exceção é aplicável à Suécia desde que:
a)
Não tenha no seu território trânsito de gás para outros Estados-Membros;
b)
Tenha um consumo interno bruto anual de gás inferior a 2 Mtoe; e
c)
Menos de 5 % do seu consumo total de energia primária seja proveniente do gás. O Luxemburgo, a Eslovénia e a Suécia informam a Comissão de qualquer alteração nas condições estabelecidas no presente número. A exceção prevista no presente número não se aplica se pelo menos uma das condições referidas deixar de se verificar. Como parte da avaliação nacional dos riscos efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 3, o Luxemburgo, a Eslovénia e a Suécia descrevem a situação no que diz respeito às respetivas condições estabelecidas no presente número e às perspetivas de cumprimento da obrigação constante do n.o 1 do presente artigo, tendo em consideração o impacto económico do cumprimento das normas relativas às infraestruturas, o desenvolvimento do mercado do gás e os projetos de infraestruturas de gás no grupo de risco. Com base nas informações prestadas na avaliação nacional dos riscos e caso se mantenha o cumprimento das respetivas condições estabelecidas no presente número, a Comissão pode decidir que a exceção pode continuar a ser aplicada por um período adicional de quatro anos. Em caso de decisão positiva, o procedimento estabelecido no presente parágrafo é repetido ao fim de quatro anos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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