Artigo 17.o Monitorização pela Comissão

Artigo 17.o

A Comissão procede a uma monitorização contínua das medidas relativas à segurança do aprovisionamento de gás e mantém o GCG periodicamente informado.

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A Comissão monitoriza continuamente a exposição do sistema energético da União ao aprovisionamento de gás que seja originário ou exportado, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia, e também por intermédio de países terceiros, nomeadamente com base nas informações transmitidas à Comissão e às autoridades competentes nos termos do artigo 14.o, n.o 6, alínea c).

A Comissão avalia a concretização da eliminação progressiva do aprovisionamento de gás que seja originário ou exportado, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia nos termos do Regulamento (UE) 2026/261 a nível nacional, regional e da União, com base nos planos nacionais de diversificação para o gás a que se refere o artigo 9.o desse regulamento e comunica a sua avaliação ao Grupo de Coordenação do Gás.

Com base na avaliação a que se refere o terceiro parágrafo, a Comissão publica um relatório anual, que apresenta uma panorâmica global dos progressos alcançados pelos Estados-Membros na execução dos planos nacionais de diversificação para o gás.

Se pertinente, a Comissão pode emitir, no prazo de três meses a contar da apresentação de um plano nacional de diversificação para o gás, uma recomendação que identifique possíveis ações e medidas para garantir a diversificação segura do aprovisionamento de gás e a eliminação progressiva e atempada do gás que seja originário ou exportado, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia.

Na sequência dessa recomendação, os Estados-Membros em causa atualizam os seus planos nacionais de diversificação para o gás no prazo de três meses, tendo em conta a recomendação da Comissão.