+Artigo 20.o Derrogação
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.
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Artigo 20.o Derrogação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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O presente regulamento não se aplica a Malta nem a Chipre enquanto não houver aprovisionamento de gás nos respetivos territórios. No que diz respeito a Malta e a Chipre, as obrigações previstas nas disposições a seguir indicadas são cumpridas, e as opções que esses Estados-Membros têm o direito de fazer nos termos das mesmas são efetuadas, no prazo fixado calculado a partir da data em que for fornecido gás pela primeira vez nos respetivos territórios:
a)
Relativamente ao artigo 2.o, ponto 5, ao artigo 3.o, n.o 2, ao artigo 7.o, n.o 5, e ao artigo 14.o, n.o 6, alínea a): 12 meses;
b)
Relativamente ao artigo 6.o, n.o 1: 18 meses;
c)
Relativamente ao artigo 8.o, n.o 7: 24 meses;
d)
Relativamente ao artigo 5.o, n.o 4: 36 meses;
e)
Relativamente ao artigo 5.o, n.o 1: 48 meses.
A fim de cumprir a obrigação prevista no artigo 5.o, n.o 1, Malta e Chipre podem aplicar o disposto no artigo 5.o, n.o 2, nomeadamente mediante o recurso a medidas no lado da procura, não baseadas no mercado.
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Artigo 20.o 2.
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As obrigações relacionadas com o trabalho dos grupos de risco previstas nos artigos 7.o e 8.o relativamente aos grupos de risco do Corredor de Gás Meridional e do Mediterrâneo Oriental começam a ser aplicáveis a partir da data em que se iniciarem os ensaios das grandes infraestruturas/gasoduto.
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Artigo 20.o 3.
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Enquanto a Suécia apenas tiver acesso ao gás através de interligações exclusivamente a partir da Dinamarca, que constitui a sua única fonte de gás e o único prestador possível de solidariedade, a Dinamarca e a Suécia ficam isentas da obrigação prevista no artigo 13.o, n.o 10, de celebrar acordos sobre medidas técnicas, jurídicas e financeiras para a Suécia prestar solidariedade à Dinamarca. Tal não afeta a obrigação da Dinamarca de prestar solidariedade e de celebrar acordos sobre medidas técnicas, jurídicas e financeiras necessárias para esse efeito nos termos do artigo 13.o.
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Artigo 20.o 4.
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Os artigos 6.o-A a 6.o-D não são aplicáveis à Irlanda, a Chipre ou Malta enquanto estes países não estiverem diretamente ligados à rede de gás interligada de quaisquer outros Estados-Membros.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
- EULAW -
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