Artigo 35.o Processo de análise interpares

Caso a autoridade reguladora nacional ou outra autoridade competente tencione realizar um procedimento de seleção, nos termos do artigo 55.o, n.o 2, relativamente a um espetro de radiofrequências para o qual tenham sido estabelecidas condições harmonizadas, através de medidas técnicas de execução nos termos da Decisão n.o 676/2002/CE, a fim de permitir a sua utilização em redes e serviços de banda larga sem fios, informa, nos termos do artigo 23.o, o GPER a respeito de quaisquer projetos de medidas abrangidos pelo âmbito de aplicação do procedimento de seleção por concurso ou por comparação nos termos do artigo 55.o, n.o 2, e indica se e, em caso afirmativo, quando solicitará que o GPER convoque um fórum de análise interpares.

Caso tal lhe seja solicitado, o GPER organiza um fórum de análise interpares a fim de debater e trocar pontos de vista sobre os projetos de medidas comunicados e facilita o intercâmbio de experiências e de melhores práticas sobre esses projetos de medidas.

O fórum de análise interpares é composto pelos membros do GPER e organizado e presidido por um representante do GPER.

O mais tardar durante a consulta pública realizada nos termos do artigo 23.o, o GPER pode, a título excecional, tomar a iniciativa de convocar um fórum de análise interpares, em conformidade com o regulamento interno aplicável à organização do mesmo, a fim de trocar experiências e melhores práticas sobre um projeto de medida relativo a um procedimento de seleção, caso considere que o projeto de medida prejudicaria significativamente a capacidade da autoridade reguladora nacional ou de outra autoridade competente de concretizar os objetivos estabelecidos nos artigos 3.o, 45.o, 46.o e 47.o.

O GPER define previamente e torna públicos os critérios objetivos para a convocação a título excecional do fórum de análise interpares.

Durante o fórum de análise interpares, a autoridade reguladora nacional ou outra autoridade competente deve explicar de que forma o projeto de medida:

O fórum de análise interpares é aberto à participação voluntária de peritos de outras autoridades competentes e do ORECE.

O fórum de análise interpares é convocado apenas uma vez durante o processo global de preparação e consulta a nível nacional de um único procedimento de seleção que diga respeito a uma ou várias faixas do espetro de radiofrequências, exceto se a autoridade reguladora nacional ou outra autoridade competente solicitar a sua reconvocação.

A pedido da autoridade reguladora nacional ou de outra autoridade competente que solicitou a reunião, o GPER pode adotar um relatório que explique de que forma o projeto de medida alcança os objetivos estabelecidos no n.o 4, refletindo os pontos de vista manifestados no fórum de análise interpares.

O GPER publica em fevereiro de cada ano um relatório sobre os projetos de medidas debatidos nos termos dos números 1 e 2. Esse relatório deve indicar as experiências e as melhores práticas assinaladas.

Após o fórum de análise interpares, a pedido da autoridade reguladora nacional ou de outra autoridade competente que solicitou a reunião, o GPER pode adotar um parecer sobre o projeto de medida.