+Artigo 16.o-E Procedimento de concessão de licenças para a instalação de bombas de calor
---+Artigo 16.o-E 1.
---+Artigo 16.o-E 2.
---+Artigo 16.o-E 3.
---+Artigo 16.o-E 4.
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Artigo 16.o-E Procedimento de concessão de licenças para a instalação de bombas de calor
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o-E 1.
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Os Estados-Membros devem assegurar que o procedimento de concessão de licenças para a instalação de bombas de calor abaixo de 50 MW não exceda um mês. No entanto, no caso das bombas de calor geotérmicas, o procedimento de concessão de licenças não deve exceder três meses.
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Artigo 16.o-E 2.
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A menos que ocorram preocupações de segurança justificadas, que sejam necessários trabalhos adicionais para conexões de rede ou que haja incompatibilidade técnica dos componentes do sistema, os Estados-Membros devem assegurar que as ligações à rede de transporte ou de distribuição sejam autorizadas no prazo de duas semanas após notificação da entidade competente, no respeitante a:
a)
Bombas de calor com uma capacidade elétrica máxima de 12 kW; e
b)
Bombas de calor com capacidade elétrica máxima de 50 kW instalada por autoconsumidores de energias renováveis, desde que a capacidade elétrica de uma instalação de produção de eletricidade renovável do autoconsumidor de energia renovável corresponda a, pelo menos, 60 % da capacidade elétrica da bomba de calor.
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Artigo 16.o-E 3.
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Os Estados-Membros podem excluir determinadas zonas ou estruturas da aplicação das disposições do presente artigo por razões de proteção do património cultural ou histórico, interesses de defesa nacional ou razões de segurança.
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Artigo 16.o-E 4.
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Todas as decisões resultantes dos procedimentos de concessão de licenças referidos nos n.os 1 e 2 são tornadas públicas em conformidade com o direito aplicável.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
- EULAW -
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