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+Artigo 2.o 8. |
Artigo 2.o 8.Um Estado-Membro pode decidir isentar da aplicação do presente regulamento as atividades de projeto, de fabrico, de manutenção e de operação no que diz respeito a uma ou mais das seguintes categorias de aeronaves:
a)
Aviões, que não sejam aviões não tripulados, que não tenham mais de dois lugares, uma velocidade de perda mensurável ou uma velocidade estabilizada de cruzeiro mínima, em configuração de aterragem, não superior a 45 nós de velocidade-ar calibrada e uma massa máxima à descolagem (MTOM), registada pelo Estado-Membro, não superior a 600 kg para aviões não concebidos para ser operados na água ou a 650 kg para aviões concebidos para ser operados na água;
b)
Helicópteros, que não sejam helicópteros não tripulados, que não tenham mais de dois lugares e uma MTOM, registada pelo Estado-Membro, não superior a 600 kg para helicópteros não concebidos para ser operados na água ou a 650 kg para helicópteros concebidos para ser operados na água;
c)
Planadores, que não sejam planadores não tripulados, e planadores motorizados, que não sejam planadores motorizados não tripulados, que não tenham mais de dois lugares e uma MTOM, registada pelo Estado-Membro, não superior a 600 kg. Contudo, no que diz respeito às categorias de aeronaves a que se refere o primeiro parágrafo, os Estados-Membros não podem tomar a decisão de isenção em relação às aeronaves para as quais tenha sido, ou se considere que tenha sido, emitido um certificado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 ou com o presente regulamento, ou para as quais tenha sido apresentada uma declaração em conformidade com o presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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