Artigo 12.o Projetos de peças

Artigo 12.o

Salvo disposição em contrário prevista nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o, os projetos de peças são objeto de certificação e deve ser-lhes emitido um certificado.

O certificado é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que o projeto das peças está em conformidade com a base de certificação estabelecida de acordo com os atos delegados a que se refere o artigo 19, n.o 1, alínea b), subalínea iii).

O certificado pode também ser emitido sem apresentação de qualquer requerimento, por uma organização aprovada em conformidade com o artigo 15.o à qual tenha sido concedida a prerrogativa de emitir tais certificados de acordo com o ato delegado a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea k), caso essa organização tenha determinado que o projeto de peça está conforme com a base de certificação estabelecida de acordo com os atos delegados a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii).

O certificado de tipo separado não é obrigatório para os projetos de peças que tenham sido certificados como parte de um projeto de produto em conformidade com o artigo 11.o.