Artigo 13.o Projetos de equipamento não instalado

Artigo 13.o

Nos casos previstos nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o, os projetos de equipamento não instalado são objeto de certificação e deve ser-lhes emitido um certificado.

O certificado é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que o projeto de equipamento não instalado está em conformidade com a base de certificação estabelecida de acordo com os atos delegados a que se refere artigo 19, n.o 1, alínea b), subalínea iii).

O certificado pode também ser emitido sem apresentação de qualquer requerimento, por uma organização aprovada em conformidade com o artigo 15.o à qual tenha sido concedida a prerrogativa para emitir tais certificados de acordo com o ato delegado a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea k), caso essa organização tenha determinado que o projeto de equipamento não instalado está conforme com a base de certificação estabelecida de acordo com os atos delegados a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii).