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+Artigo 30.o 5. |
Artigo 30.o 5.Tendo em conta os objetivos e os princípios definidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, pode ser exigido que, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 31.o, os operadores de aeronaves a que se refere o n.o 1 do presente artigo:
a)
Cumpram requisitos específicos, ao celebrarem acordos de partilha de códigos ou acordos de locação;
b)
Cumpram requisitos específicos, ao operarem uma aeronave registada num país terceiro;
c)
Estabeleçam uma lista de equipamento mínimo (MEL) ou um documento equivalente que preveja a operação da aeronave em condições especificadas, quando determinados instrumentos, equipamentos ou funções que estejam inoperativos no início do voo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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