Caso os objetivos e princípios estabelecidos nos artigos 1.
o e 4.
o possam ser alcançados sem a aplicação das disposições dos capítulos IV e V do presente regulamento, os atos delegados a que se refere o artigo 58.
o, n.
o 1, alínea c), podem prever que estes capítulos não se apliquem aos requisitos essenciais a que se refere o artigo 55.
o nem às regras pormenorizadas correspondentes estabelecidas em conformidade com o artigo 58.
o Nesses casos, esses requisitos essenciais e essas regras pormenorizadas constituem «legislação comunitária de harmonização» na aceção do Regulamento (CE) n.
o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (
6
) e da Decisão n.
o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
7
).