+Artigo 69.o 1.

Artigo 69.o 1.

A Agência e as autoridades nacionais competentes podem reatribuir asas atividades relacionadas com a certificação e a supervisão nos termos do presente regulamento a entidades qualificadas acreditadas nos termos dos atos delegados a que se refere o artigo 62.o, n.o 13, alínea f), e dos atos de execução a que se refere o artigo 62.o, n.o 14, primeiro parágrafo, alínea e), como cumprindo os critérios estabelecidos no anexo VI.

Sem prejuízo do n.o 4, a Agência e as autoridades nacionais competentes que recorrem a entidades qualificadas criam um sistema de acreditação e de avaliação da conformidade das entidades qualificadas com esses critérios, aquando do processo de acreditação e, posteriormente, de forma contínua.

As entidades qualificadas são acreditadas individualmente pela Agência ou por uma autoridade nacional competente, ou conjuntamente por duas ou mais autoridades nacionais competentes ou pela Agência e por uma ou mais autoridades nacionais competentes.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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