+Artigo 69.o Entidades qualificadas
---+Artigo 69.o 1.
---+Artigo 69.o 2.
---+Artigo 69.o 3.
---+Artigo 69.o 4.
---+Artigo 69.o 5.
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Artigo 69.o Entidades qualificadas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 69.o 1.
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A Agência e as autoridades nacionais competentes podem reatribuir asas atividades relacionadas com a certificação e a supervisão nos termos do presente regulamento a entidades qualificadas acreditadas nos termos dos atos delegados a que se refere o artigo 62.o, n.o 13, alínea f), e dos atos de execução a que se refere o artigo 62.o, n.o 14, primeiro parágrafo, alínea e), como cumprindo os critérios estabelecidos no anexo VI. Sem prejuízo do n.o 4, a Agência e as autoridades nacionais competentes que recorrem a entidades qualificadas criam um sistema de acreditação e de avaliação da conformidade das entidades qualificadas com esses critérios, aquando do processo de acreditação e, posteriormente, de forma contínua. As entidades qualificadas são acreditadas individualmente pela Agência ou por uma autoridade nacional competente, ou conjuntamente por duas ou mais autoridades nacionais competentes ou pela Agência e por uma ou mais autoridades nacionais competentes.
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Artigo 69.o 2.
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A Agência ou a autoridade ou autoridades nacionais competentes, conforme aplicável, alteram, limitam, suspendem ou revogam a acreditação concedida a uma entidade qualificada, caso esta não cumpra os critérios estabelecidos no anexo VI.
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Artigo 69.o 3.
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A Agência ou a autoridade ou autoridades nacionais competentes que procedem à acreditação de uma entidade qualificada podem conceder-lhe uma prerrogativa para emitir, renovar, alterar, limitar, suspender ou revogar certificados, ou para receber declarações, em nome da Agência ou da autoridade nacional competente. Essa prerrogativa é incluída no âmbito da acreditação.
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Artigo 69.o 4.
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A Agência e as autoridades nacionais competentes reconhecem, sem quaisquer requisitos técnicos ou avaliações suplementares, as acreditações de entidades qualificadas concedidas pela Agência e por outras autoridades nacionais competentes em conformidade com o n.o 1. No entanto, a Agência e as autoridades nacionais competentes não são obrigadas a fazer uso de todo o âmbito da acreditação concedida por outra autoridade nacional competente ou pela Agência, nem a fazer uso de todo o âmbito das prerrogativas concedidas a essa entidade qualificada por outra autoridade nacional competente ou pela Agência, em conformidade com o n.o 3.
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Artigo 69.o 5.
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A Agência e as autoridades nacionais competentes trocam informações sobre as acreditações concedidas, limitadas, suspensas e revogadas, incluindo informações sobre o âmbito da acreditação e os privilégios concedidos. A Agência guarda essas informações no repositório a que se refere o artigo 74.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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