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+Artigo 79.o Certificação de equipamento de aeródromo relacionado com a segurança |
Artigo 79.o Certificação de equipamento de aeródromo relacionado com a segurançaArtigo 79.o Certificação de equipamento de aeródromo relacionado com a segurança No que respeita ao equipamento de aeródromo relacionado com a segurança a que se refere o artigo 35.o, a Agência:
a)
Estabelece e notifica ao requerente as especificações pormenorizadas aplicáveis ao equipamento de aeródromo relacionado com a segurança que é objeto de certificação em conformidade com o artigo 35.o;
b)
Estabelece e disponibiliza as especificações pormenorizadas aplicáveis ao equipamento de aeródromo relacionado com a segurança que é objeto de uma declaração de acordo com o artigo 35.o;
c)
Assume a responsabilidade pelas atividades relacionadas com a certificação, supervisão e execução em conformidade com o artigo 62.o, n.o 2, no respeitante aos certificados emitidos e às declarações apresentadas em relação ao equipamento de aeródromo relacionado com a segurança nos termos do artigo 35.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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