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+Artigo 90.o 4. |
Artigo 90.o 4.A Agência, em cooperação com a Comissão e os Estados-Membros, guarda e atualiza, sempre que necessário, as seguintes informações no repositório a que se refere o artigo 74.o:
a)
Informações sobre o cumprimento do presente regulamento e dos atos delegados e de execução nele baseados, bem como sobre as medidas tomadas pela Agência nos termos do presente regulamento, das normas e das práticas recomendadas internacionais;
b)
Outras informações relacionadas com a aplicação do presente regulamento que sejam comuns a todos os Estados-Membros e relevantes para a monitorização, pela OACI, da observância, por parte dos Estados-Membros, da Convenção de Chicago e das normas e práticas recomendadas internacionais; Os Estados-Membros utilizam essas informações para cumprir as suas obrigações nos termos do artigo 38.o da Convenção de Chicago e prestar informações à OACI no âmbito do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança da OACI. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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