ANEXO VI

1. A entidade qualificada, o seu diretor e o pessoal responsável pela execução das atividades de certificação e supervisão não podem estar envolvidos, nem diretamente nem na qualidade de representantes autorizados, no projeto, produção, comercialização ou manutenção de produtos, peças, equipamentos não instalados, componentes ou sistemas, nem na sua operação, prestação de serviço ou utilização. Este requisito não exclui a possibilidade de intercâmbio de informações técnicas entre as organizações envolvidas e a entidade qualificada.

2. A entidade qualificada e o pessoal responsável pelas atividades de certificação e supervisão devem executar os seus deveres com a maior integridade profissional e competência técnica possíveis, sem pressões nem incentivos de qualquer tipo, em especial de natureza financeira, que possam afetar a sua apreciação e decisões ou os resultados das suas funções de certificação e de supervisão, em especial de pessoas ou grupos de pessoas afetados por esses resultados.

3. A entidade qualificada deve dispor do pessoal e dos meios necessários para executar adequadamente as tarefas técnicas e administrativas relacionadas com o processo de certificação e de supervisão. Deve também ter acesso ao equipamento necessário para a realização de verificações excecionais.

4. A entidade qualificada e o seu pessoal responsável pela investigação devem ter:

5. Deve garantir-se a imparcialidade do pessoal responsável pelas atividades de certificação e supervisão. A remuneração do pessoal não pode depender do número de investigações realizadas nem dos resultados das mesmas.

6. A entidade qualificada deve contrair um seguro para cobertura das suas responsabilidades, a menos que estas sejam cobertas por um Estado-Membro em conformidade com o seu direito nacional.

7. O pessoal da entidade qualificada deve respeitar o sigilo profissional relativamente a todas as informações obtidas no contexto da execução das suas funções ao abrigo do presente regulamento.