+Artigo 10.o Troca de informações entre autoridades competentes e entre estas e a Comissão
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 10.o 5.
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Artigo 10.o Troca de informações entre autoridades competentes e entre estas e a Comissão
Troca de informações entre autoridades competentes e entre estas e a Comissão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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A autoridade competente de cada Estado-Membro deve comunicar, por via eletrónica, as seguintes informações às autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros:
a)
Declarações oficiosas elaboradas nos termos do artigo 5.o, n.o 3;
b)
Informações obtidas nos termos do artigo 6.o;
c)
Declarações obtidas nos termos dos artigos 3.o ou 4.o, sempre que existam indícios de que o dinheiro líquido está relacionado com atividades criminosas;
d)
Informações anonimizadas relativas ao risco e resultados das análises de risco.
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Artigo 10.o 2.
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Se existirem indícios de que as somas em dinheiro líquido estão relacionadas com atividades criminosas que podem prejudicar os interesses financeiros da União, as informações a que se refere o n.o 1 devem igualmente ser comunicadas à Comissão, à Procuradoria Europeia pelos Estados-Membros participantes na cooperação reforçada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1939, e, caso tenha competência para o efeito nos termos do artigo 22.o daquele regulamento, e à Europol nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2016/794.
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Artigo 10.o 3.
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A autoridade competente deve comunicar as informações a que se referem os n.os 1 e 2 de acordo as normas técnicas a que se refere artigo 16.o, n.o 1, alínea c), utilizando o formulário a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, alínea d).
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Artigo 10.o 4.
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As informações a que se referem o n.o 1, alíneas a), b) e c), e o n.o 2 devem ser comunicadas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar até 15 dias úteis após a data em que as informações tiverem sido obtidas.
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Artigo 10.o 5.
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As informações e os resultados a que se refere o n.o 1, alínea d), devem ser comunicados semestralmente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1672
- EULAW -
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