Artigo 12.o Cooperação regional

Os Estados-Membros devem cooperar entre si, tendo em conta todas as formas de cooperação regional existentes e potenciais, de modo a que os objetivos, as metas e os contributos fixados nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima sejam efetivamente cumpridos.

Com a devida antecedência relativamente à data da apresentação do seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima à Comissão, nos termos do artigo 9.o, n.o 1 (no que respeita aos planos para o período 2021-2030, na preparação da versão final do plano muito antes da sua adoção), cada Estado-Membro deve identificar oportunidades de cooperação regional e consultar os Estados-Membros vizinhos, incluindo em fóruns de cooperação regional. Caso o Estado-Membro autor do plano considere adequado, pode consultar outros Estados-Membros ou países terceiros que tenham manifestado interesse. Os Estados-Membros insulares sem interligações energéticas com outros Estados-Membros devem realizar essas consultas com os Estados-Membros vizinhos com fronteiras marítimas. Os Estados-Membros consultados devem dispor de um prazo razoável para reagir. Cada Estado-Membro deve incluir no seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima (no que respeita aos planos para o período 2021-2030, na versão final do seu plano em matéria de energia e de clima), pelo menos os resultados provisórios dessas consultas regionais, explicando, se adequado, a forma como as observações dos Estados-Membros ou dos países terceiros consultados foram tidas em conta.

Os Estados-Membros podem participar na elaboração conjunta e voluntária de partes dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e de relatórios de progresso, incluindo em fóruns de cooperação regional. Se assim procederem, o resultado deve substituir as partes equivalentes do respetivo plano nacional integrado em matéria de energia e de clima e dos relatórios de progresso. A pedido de dois ou mais Estados-Membros, a Comissão facilita esse exercício.

A fim de facilitar a integração do mercado e políticas e medidas eficientes em termos de custos, os Estados-Membros devem, no período compreendido entre o prazo para a apresentação dos seus projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e o prazo para a apresentação da versão final dos seus planos, apresentar a parte ou partes pertinentes do respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima em fóruns de cooperação regional pertinentes, com vista à sua finalização. Se necessário, a Comissão deve facilitar essa cooperação e a consulta entre os Estados-Membros e, se identificar oportunidades para uma maior cooperação regional, pode fornecer orientações indicativas aos Estados-Membros, a fim de facilitar e assegurar um processo efetivo de cooperação e de consulta.

Na versão final dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, os Estados-Membros devem ter em conta as observações recebidas de outros Estados-Membros, de acordo com os n.os 2 e 3, e explicar nesses planos como foram essas observações tidas em conta.

Para os efeitos referidos no n.o 1, os Estados-Membros devem continuar a cooperar ao nível regional e, se adequado, em fóruns de cooperação regional, na execução das políticas e medidas pertinentes constantes dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

Os Estados-Membros podem ainda prever a cooperação com os signatários da Comunidade da Energia e com países terceiros membros do Espaço Económico Europeu.

Na medida em que as disposições da Diretiva 2001/42/CE sejam aplicáveis, considera-se que as consultas transfronteiriças realizadas sobre o projeto nos termos do artigo 7.o da referida diretiva satisfazem as obrigações em matéria de cooperação regional nos termos do presente regulamento desde que sejam cumpridos os requisitos do presente artigo.