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+Artigo 17.o 2. |
Artigo 17.o 2.O relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima deve conter os seguintes elementos:
a)
Informações sobre o progresso alcançado no cumprimento dos objetivos, incluindo os progressos com vista a alcançar o objetivo de neutralidade climática da União definido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1119 das metas e dos contributos fixados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima e no financiamento e na aplicação das políticas e medidas necessárias para o seu cumprimento, incluindo uma análise do investimento efetivo relativamente às previsões iniciais de investimento;
b)
Se aplicável, informações sobre os progressos realizados no estabelecimento do diálogo referido no artigo 11.o;
c)
Informações referidas nos artigos 20.o a 25.o e, se necessário, atualizações das políticas e medidas, de acordo com esses artigos;
d)
Informações sobre a adaptação nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 1);
e)
Na medida do possível, a quantificação do impacto das políticas e medidas do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima na qualidade do ar e nas emissões de poluentes atmosféricos. A União e os Estados-Membros devem apresentar ao Secretariado da CQNUAC relatórios bienais de acordo com a Decisão 2/CP.17 da Conferência das Partes na CQNUAC e comunicações nacionais nos termos do artigo 12.o da CQNUAC. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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