+Artigo 22.o Apresentação de relatórios integrados sobre segurança energética

Artigo 22.o Apresentação de relatórios integrados sobre segurança energética

Artigo 22.o

Apresentação de relatórios integrados sobre segurança energética

Os Estados-Membros devem incluir nos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima, as informações sobre a execução de:

a) 

Objetivos nacionais para a diversificação das fontes de energia e do aprovisionamento;

b) 

Se aplicável, objetivos nacionais para a redução da dependência da importação de energia de países terceiros;

c) 

Objetivos nacionais para o desenvolvimento da capacidade de gestão de situações de restrição e de interrupção do fornecimento de uma fonte de energia, incluindo gás e eletricidade;

d) 

Objetivos nacionais para o aumento da flexibilidade do sistema energético nacional, em particular através da implantação de fontes de energia domésticas, resposta da procura e armazenamento de energia;

e) 

Políticas e medidas aplicadas, adotadas e planeadas para atingir os objetivos referidos nas alíneas a) a d);

f) 

Cooperação regional no cumprimento dos objetivos e na aplicação das políticas mencionadas nas alíneas a) a d);

g) 

Medidas financeiras, incluindo o apoio da União e a utilização de fundos da União, neste domínio, ao nível nacional, se aplicável e sem prejuízo dos artigos 107.o e 108.o do TFUE,.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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