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+Artigo 27.o Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020 |
Artigo 27.o Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020Artigo 27.o Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020 Até 30 de abril de 2022, cada Estado-Membro apresenta um relatório à Comissão sobre o cumprimento das suas metas nacionais em matéria de eficiência energética para 2020 estabelecidas nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2012/27/UE, fornecendo as informações indicadas no anexo IX, parte 2, do presente regulamento, e sobre as metas globais nacionais para a quota de energia de fontes renováveis em 2020, tal como estabelecidas no anexo I da Diretiva 2009/28/CE com a redação em vigor em 31 de dezembro de 2020, fornecendo as seguintes informações:
a)
As quotas setoriais (eletricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes) e globais de energia de fontes renováveis em 2020;
b)
As medidas tomadas para alcançar as metas nacionais em matéria de energia renovável para 2020, incluindo as medidas relacionadas com regimes de apoio, garantias de origem e simplificação dos procedimentos administrativos;
c)
A quota de energia proveniente de biocombustíveis e biolíquidos produzida a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açúcares e oleaginosas no consumo de energia no setor dos transportes;
d)
A quota de energia proveniente de biocombustíveis e de biogás para os transportes produzida a partir de matérias-primas e de outros combustíveis constantes do anexo IX, parte A, da Diretiva 2009/28/CE, com a redação em vigor em 31 de dezembro de 2020, no consumo de energia no setor dos transportes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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