+Secção 2 Apresentação de relatórios anuais
---+Artigo 26.o Apresentação de relatórios anuais
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.
------+Artigo 26.o 6.
------+Artigo 26.o 7.
---+Artigo 27.o Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020
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Secção 2 Apresentação de relatórios anuais
Secção 2 Apresentação de relatórios anuais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 26.o Apresentação de relatórios anuais
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Artigo 27.o Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020
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Artigo 27.o
Apresentação de relatórios sobre as metas para 2020
Até 30 de abril de 2022, cada Estado-Membro apresenta um relatório à Comissão sobre o cumprimento das suas metas nacionais em matéria de eficiência energética para 2020 estabelecidas nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2012/27/UE, fornecendo as informações indicadas no anexo IX, parte 2, do presente regulamento, e sobre as metas globais nacionais para a quota de energia de fontes renováveis em 2020, tal como estabelecidas no anexo I da Diretiva 2009/28/CE com a redação em vigor em 31 de dezembro de 2020, fornecendo as seguintes informações:
a)
As quotas setoriais (eletricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes) e globais de energia de fontes renováveis em 2020;
b)
As medidas tomadas para alcançar as metas nacionais em matéria de energia renovável para 2020, incluindo as medidas relacionadas com regimes de apoio, garantias de origem e simplificação dos procedimentos administrativos;
c)
A quota de energia proveniente de biocombustíveis e biolíquidos produzida a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açúcares e oleaginosas no consumo de energia no setor dos transportes;
d)
A quota de energia proveniente de biocombustíveis e de biogás para os transportes produzida a partir de matérias-primas e de outros combustíveis constantes do anexo IX, parte A, da Diretiva 2009/28/CE, com a redação em vigor em 31 de dezembro de 2020, no consumo de energia no setor dos transportes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
- EULAW -
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