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+Artigo 34.o 2. |
Artigo 34.o 2.Sempre que, no presente regulamento, forem feitas remissões para o presente artigo devem aplicar-se os seguintes princípios:
a)
O Estado-Membro em questão deve ter devidamente em conta as recomendações, num espírito de solidariedade entre a União e os Estados-Membros e entre estes;
b)
O Estado-Membro deve explicar, no respetivo relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima elaborado no ano seguinte àquele em que foi formulada a recomendação, a forma como a recomendação foi tida em conta. Se o Estado-Membro em causa decidir não acatar uma recomendação ou uma parte substancial da mesma, deve apresentar as suas razões;
c)
As recomendações deverão complementar as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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