|
+Artigo 35.o 2. |
Artigo 35.o 2.O relatório sobre o Estado da União da Energia deve incluir os seguintes elementos:
a)
A avaliação realizada nos termos do artigo 29.o;
b)
As recomendações formuladas nos termos do artigo 34.o, se for caso disso;
c)
O relatório sobre o funcionamento do mercado de carbono a que se refere o artigo 10.o, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, incluindo informações sobre a aplicação dessa diretiva nos termos do seu artigo 21.o, n.o 2;
d)
De dois em dois anos, a partir de 2023, um relatório sobre a sustentabilidade da bioenergia da União, com as informações indicadas no anexo X;
e)
De dois em dois anos, um relatório sobre os regimes voluntários relativamente aos quais a Comissão tenha adotado uma decisão nos termos do artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, com as informações indicadas no anexo XI do presente regulamento;
f)
Um relatório geral de progresso sobre a aplicação da Diretiva 2009/72/CE;
g)
Um relatório geral de progresso sobre a aplicação da Diretiva 2009/73/CE, nos termos do artigo 52.o da mesma;
h)
Um relatório geral de progresso sobre os regimes de obrigação de eficiência energética e as medidas políticas alternativas a que se referem os artigos 7.o-A e 7.o-B, da Diretiva 2012/27/UE;
i)
De dois em dois anos, um relatório geral de progresso sobre a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, privados e públicos, de acordo com os roteiros definidos nas estratégias de renovação de longo prazo que cada Estado-Membro deve estabelecer nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE;
j)
De quatro em quatro anos, um relatório geral de progresso sobre o aumento do número de edifícios com necessidades quase nulas de energia nos Estados-Membros, nos termos do artigo 9.o, n.o 5, da Diretiva 2010/31/UE;
k)
Um relatório geral de progresso sobre os avanços dos Estados-Membros na criação de um mercado da energia completo e operacional;
l)
A qualidade real dos combustíveis nos diferentes Estados-Membros e a cobertura geográfica dos combustíveis com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg, com o objetivo de proporcionar um panorama dos dados sobre a qualidade dos combustíveis nos diferentes Estados-Membros, nos termos da Diretiva 98/70/CE;
m)
Um relatório de progresso sobre a competitividade;
n)
Os progressos realizados pelos Estados-Membros na eliminação gradual dos subsídios ao setor da energia, sobretudo às fontes de energia fósseis;
o)
Outras questões relevantes para a realização da União da Energia, incluindo o apoio público e privado;
p)
Até 31 de outubro de 2019, e de quatro em quatro anos após essa data, uma avaliação da aplicação da Diretiva 2009/31/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|