+Artigo 35.o Relatório sobre o Estado da União da Energia
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Artigo 35.o Relatório sobre o Estado da União da Energia

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 35.o 1.
A Comissão deve apresentar anualmente, até 31 de outubro, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o Estado da União da Energia.
Artigo 35.o 2.

O relatório sobre o Estado da União da Energia deve incluir os seguintes elementos:

a) 

A avaliação realizada nos termos do artigo 29.o;

b) 

As recomendações formuladas nos termos do artigo 34.o, se for caso disso;

c) 

O relatório sobre o funcionamento do mercado de carbono a que se refere o artigo 10.o, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, incluindo informações sobre a aplicação dessa diretiva nos termos do seu artigo 21.o, n.o 2;

d) 

De dois em dois anos, a partir de 2023, um relatório sobre a sustentabilidade da bioenergia da União, com as informações indicadas no anexo X;

e) 

De dois em dois anos, um relatório sobre os regimes voluntários relativamente aos quais a Comissão tenha adotado uma decisão nos termos do artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, com as informações indicadas no anexo XI do presente regulamento;

f) 

Um relatório geral de progresso sobre a aplicação da Diretiva 2009/72/CE;

g) 

Um relatório geral de progresso sobre a aplicação da Diretiva 2009/73/CE, nos termos do artigo 52.o da mesma;

h) 

Um relatório geral de progresso sobre os regimes de obrigação de eficiência energética e as medidas políticas alternativas a que se referem os artigos 7.o-A e 7.o-B, da Diretiva 2012/27/UE;

i) 

De dois em dois anos, um relatório geral de progresso sobre a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, privados e públicos, de acordo com os roteiros definidos nas estratégias de renovação de longo prazo que cada Estado-Membro deve estabelecer nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE;

j) 

De quatro em quatro anos, um relatório geral de progresso sobre o aumento do número de edifícios com necessidades quase nulas de energia nos Estados-Membros, nos termos do artigo 9.o, n.o 5, da Diretiva 2010/31/UE;

k) 

Um relatório geral de progresso sobre os avanços dos Estados-Membros na criação de um mercado da energia completo e operacional;

l) 

A qualidade real dos combustíveis nos diferentes Estados-Membros e a cobertura geográfica dos combustíveis com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg, com o objetivo de proporcionar um panorama dos dados sobre a qualidade dos combustíveis nos diferentes Estados-Membros, nos termos da Diretiva 98/70/CE;

m) 

Um relatório de progresso sobre a competitividade;

n) 

Os progressos realizados pelos Estados-Membros na eliminação gradual dos subsídios ao setor da energia, sobretudo às fontes de energia fósseis;

o) 

Outras questões relevantes para a realização da União da Energia, incluindo o apoio público e privado;

p) 

Até 31 de outubro de 2019, e de quatro em quatro anos após essa data, uma avaliação da aplicação da Diretiva 2009/31/CE.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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