+Artigo 37.o Sistemas de inventário da União e nacionais
---+Artigo 37.o 1.
---+Artigo 37.o 2.
---+Artigo 37.o 3.
---+Artigo 37.o 4.
---+Article 37 4a.
---+Artigo 37.o 5.
---+Artigo 37.o 6.
---+Artigo 37.o 7.

Artigo 37.o Sistemas de inventário da União e nacionais

1. Visão geral

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Artigo 37.o 1.
Os Estados-Membros devem criar, gerir e procurar aperfeiçoar continuamente, até 1 de janeiro de 2021, os sistemas de inventário nacionais para proceder à estimativa das emissões antropogénicas por fontes e da remoção por sumidouros dos gases com efeito de estufa enumerados no anexo V, parte 2, do presente regulamento e assegurar a pontualidade, a transparência, a exatidão, a coerência, a comparabilidade e a exaustividade dos seus inventários de gases com efeito de estufa.
Artigo 37.o 2.
Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades nacionais competentes em matéria de inventários tenham acesso às informações indicadas no anexo XII do presente regulamento, utilizem os sistemas de comunicação estabelecidos nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 para aperfeiçoar a estimativa de gases fluorados nos inventários nacionais de gases com efeito de estufa, e que sejam capazes de realizar as verificações de coerência anuais referidas no anexo V, parte 1, alíneas i) e j), do presente regulamento.
Artigo 37.o 3.
É criado um sistema de inventário da União para assegurar a pontualidade, a transparência, a exatidão, a coerência, a comparabilidade e a exaustividade dos inventários nacionais em relação ao inventário de gases com efeito de estufa da União. A Comissão deve gerir, manter e procurar aperfeiçoar continuamente esse sistema, que deve incluir a criação de um programa de garantia da qualidade e controlo da qualidade, a fixação dos objetivos para a qualidade e a elaboração de um plano de garantia da qualidade e de controlo da qualidade do inventário, os procedimentos para completar as estimativas das emissões a fim de compilar o inventário da União nos termos do n.o 5 do presente artigo e as análises mencionadas no artigo 38.o.
Artigo 37.o 4.
A Comissão deve realizar uma verificação inicial da exatidão dos dados preliminares do inventário dos gases com efeito de estufa a apresentar pelos Estados-Membros nos termos do artigo 26.o, n.o 3. A Comissão deve comunicar aos Estados-Membros os resultados dessa verificação no prazo de seis semanas a contar do termo do prazo para a apresentação dos dados. Os Estados-Membros devem responder a todas as questões pertinentes suscitadas pela verificação inicial até 15 de março, juntamente com a apresentação do inventário final relativo ao ano X-2.
Article 37 4a.

Where the Commission finds during the initial check carried out pursuant to paragraph 4 of this Article a difference between the annual average of net removals in the years specified in Article 4(2) of Regulation (EU) 2018/841 reported by any Member State in the 2020 and 2023 or subsequent submission of the greenhouse gas inventory that is greater than 500 kt CO2 equivalent, the Commission shall verify:

(a) 

the transparency, accuracy, consistency, comparability and completeness of information submitted; and

(b) 

that LULUCF reporting is carried out in a manner which is consistent with UNFCCC guidance documentation or Union rules.

The Commission shall make the results of that verification publicly available.
Artigo 37.o 5.
Se um Estado-Membro não apresentar os dados do inventário necessários para compilar o inventário da União até 15 de março, a Comissão pode preparar estimativas para completar os dados apresentados pelo Estado-Membro, em consulta e estreita cooperação com este. Para o efeito, a Comissão deve utilizar as orientações aplicáveis à elaboração dos inventários nacionais de gases com efeito de estufa.
Artigo 37.o 6.
A Comissão, assistida pelo Comité das Alterações Climáticas a que se refere o artigo 44.o, n.o 1, alínea a), adota atos de execução a fim de estabelecer regras sobre a estrutura, o modelo e o processo de apresentação das informações relacionadas com os sistemas de inventário nacionais e com os requisitos para o estabelecimento e funcionamento dos sistemas de inventário nacionais.

Ao propor os referidos atos de execução, a Comissão tem em consideração as decisões pertinentes adotadas pelos organismos da CQNUAC ou do Acordo de Paris.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 44.o, n.o 6.
Artigo 37.o 7.
A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 43.o a fim de completar o presente regulamento fixando normas relativas aos requisitos para a criação, a gestão e o funcionamento do sistema de inventário da União. Na preparação desses atos delegados, a Comissão tem em consideração as decisões pertinentes adotadas pelos organismos da CQNUAC ou do Acordo de Paris.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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