+Artigo 38.o Análise dos inventários
---+Artigo 38.o 1.
---+Article 38 1a.
---+Artigo 38.o 2.
---+Artigo 38.o 3.
---+Artigo 38.o 4.
---+Artigo 38.o 5.
---+Artigo 38.o 6.

Artigo 38.o Análise dos inventários

1. Visão geral

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Artigo 38.o 1.
A fim de monitorizar as reduções ou as limitações das emissões dos gases com efeito de estufa dos Estados-Membros, nos termos dos artigos 4.o, 9.o e 10.o do Regulamento (UE) 2018/842, e a respetiva redução das emissões e o aumento das remoções por sumidouros, nos termos dos artigos 4.o e 14.o do Regulamento (UE) 2018/841, assim como outras metas de limitação ou redução das emissões dos gases com efeito de estufa estabelecidas no direito da União, em 2027 e 2032, a Comissão deve efetuar uma análise exaustiva dos dados dos inventários nacionais apresentados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 26.o, n.o 4, do presente regulamento. Os Estados-Membros devem participar plenamente nesse processo.
Article 38 1a.
In 2025, the Commission shall carry out a comprehensive review of the national inventory data submitted by Member States pursuant to Article 26(4) of this Regulation, in order to determine the annual targets of net greenhouse gas emissions reduction of the Member States pursuant to Article 4(3) of Regulation (EU) 2018/841 and in order to determine the annual emission allocations of the Member States pursuant to Article 4(3) of Regulation (EU) 2018/842.
Artigo 38.o 2.

►M3  A análise exaustiva a que se referem os n.os 1 e 1-A deve compreender: ◄

a) 

Verificações da transparência, da exatidão, da coerência, da comparabilidade e da exaustividade das informações apresentadas;

b) 

Verificações para detetar os casos em que os dados constantes dos inventários não foram preparados em conformidade com as orientações da CQNUAC ou com as regras da União;

c) 

Verificações para detetar casos em que a contabilização no setor do LULUCF não é efetuada em conformidade com as orientações da CQNUAC ou as com regras da União;

d) 

Cálculo das correções técnicas necessárias, se for caso disso, em consulta com os Estados-Membros.
Artigo 38.o 3.
A Comissão, assistida pelo Comité das Alterações Climáticas a que se refere o artigo 44.o, n.o 1, alínea a), adota atos de execução a fim de determinar o momento e o procedimento para realizar a análise exaustiva, incluindo as tarefas enunciadas no n.o 2 do presente artigo, e garantir a devida consulta dos Estados-Membros sobre as conclusões das análises.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 44.o, n.o 6.
Artigo 38.o 4.
Uma vez concluída a análise exaustiva nos termos do n.o 1 do presente artigo, a Comissão determina, mediante atos de execução, a soma total das emissões dos anos relevantes, com base nos dados de inventário corrigidos de cada Estado-Membro, subdivididas entre os dados das emissões pertinentes para efeitos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842 e os dados das emissões indicados no anexo V, parte 1, alínea c), do presente regulamento, e determina também a soma total das emissões e remoções pertinentes para efeitos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/841.
Artigo 38.o 5.
Os dados relativos a cada Estado-Membro, inscritos nos registos criados nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2018/841 quatro meses após a data de publicação de um ato de execução adotado nos termos do n.o 4 do presente artigo, devem ser utilizados para a verificação da conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2018/841, incluindo as alterações desses dados resultantes da utilização das flexibilidades feita pelo Estado-Membro ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2018/841.
Artigo 38.o 6.
Os dados relativos a cada Estado-Membro, inscritos nos registos criados nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2018/842 dois meses após a data de verificação da conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 referida no n.o 5 do presente artigo, devem ser utilizados para a verificação da conformidade nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842 em 2021 e 2026. A verificação da conformidade nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842 em cada ano de 2022 a 2025 e de 2027 a 2030 deve ser efetuada exatamente um mês após a data da verificação da conformidade no ano anterior. Esta verificação deve incluir as alterações desses dados resultantes da utilização das flexibilidades feita pelo Estado-Membro ao abrigo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (UE) 2018/842.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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