+Artigo 44.o Comités
---+Artigo 44.o 1.
---+Artigo 44.o 2.
---+Artigo 44.o 3.
---+Artigo 44.o 4.
---+Artigo 44.o 5.
---+Artigo 44.o 6.

Artigo 44.o Comités

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 44.o 1.	A Comissão é assistida: a) Por um Comité das Alterações Climáticas, relativamente à execução das questões referidas no artigo 19.o, n.o 5, no artigo 26.o, n.o 7, no artigo 37.o, n.o 6, no artigo 38.o, n.o 3, e no artigo 39.o, n.o 3; e b) Por um Comité da União da Energia, relativamente à execução das questões referidas no artigo 17.o, n.o 4, e no artigo 33.o, n.o 4.
Artigo 44.o 2.	Estes comités são comités na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
Artigo 44.o 3.	O Comité das Alterações Climáticas a que se refere o n.o 1, alínea a), do presente artigo substitui o comité criado pelo artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013.
Artigo 44.o 4.	Sempre que um dos comités a que se refere o n.o 1 analise questões horizontais e ações comuns, deve informar em conformidade o outro comité referido nesse mesmo número, a fim de assegurar a coerência das políticas e maximizar as sinergias entre setores.
Artigo 44.o 5.	Cada Estado-Membro deve nomear o seu representante ou representantes no Comité das Alterações Climáticas e no Comité da União da Energia. Os representantes de cada comité devem ser convidados para as reuniões do outro comité.
Artigo 44.o 6.	Caso se remeta para o presente artigo, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
EULAW -
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