+Artigo 8.o Requisitos objetivos de conformidade
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---+Article 8 2
---+Article 8 3
---+Article 8 4
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Artigo 8.o Requisitos objetivos de conformidade
Artigo 8.o
Requisitos objetivos de conformidade 1. Além de cumprirem os requisitos subjetivos de conformidade, os conteúdos ou serviços digitais devem:
a)
Ser adequados às utilizações a que os conteúdos ou serviços digitais do mesmo tipo normalmente se destinam, tendo em conta, sendo caso disso, o direito da União e o direito nacional em vigor, as normas técnicas ou, na falta de tais normas técnicas, os códigos de conduta específicos do setor que forem aplicáveis;
b)
Corresponder à quantidade e possuir as qualidades e as características de desempenho, inclusive no que respeita à funcionalidade, compatibilidade, acessibilidade, continuidade e segurança, que são habituais em conteúdos ou serviços digitais do mesmo tipo e que o consumidor possa razoavelmente esperar, dada a natureza do conteúdo ou serviço digital e tendo em conta qualquer declaração pública feita pelo profissional ou em nome deste, ou por outras pessoas em estádios anteriores da cadeia contratual, particularmente através de publicidade ou rotulagem, exceto se o profissional puder demonstrar que:
i)
não tinha, nem podia razoavelmente ter, conhecimento da declaração pública em causa,
ii)
no momento da celebração do contrato, a declaração pública em causa tinha sido corrigida de forma igual ou comparável à forma por que tinha sido feita, ou
iii)
a decisão de adquirir os conteúdos ou serviços digitais não poderia ter sido influenciada pela declaração pública;
c)
Sendo caso disso, ser fornecidos juntamente com os acessórios e as instruções que o consumidor possa razoavelmente esperar receber; e
d)
Estar em conformidade com quaisquer versões de teste ou pré-visualizações dos conteúdos ou serviços digitais disponibilizadas pelo profissional antes da celebração do contrato.
2. O profissional assegura que o consumidor seja informado sobre as atualizações e que estas lhe sejam fornecidas, incluindo atualizações de segurança, que sejam necessárias para manter os conteúdos ou serviços digitais em conformidade, durante o período em que:
a)
Os conteúdos digitais ou os serviços digitais devem ser fornecidos nos termos do contrato, caso este estipule o fornecimento contínuo durante um determinado período; ou
b)
O consumidor o pode razoavelmente esperar, dado o tipo e finalidade dos conteúdos ou serviços digitais e tendo em consideração as circunstâncias e natureza do contrato, caso o contrato estipule um único ato de fornecimento ou uma série de atos individuais de fornecimento.
3. Se o consumidor não proceder à instalação, num prazo razoável, das atualizações fornecidas pelo profissional nos termos do n.o 2, o profissional não é responsável por qualquer falta de conformidade resultante unicamente da falta de atualização em causa, desde que:
a)
O profissional tenha informado o consumidor sobre a disponibilidade da atualização e as consequências da sua não instalação; e
b)
A não instalação ou a instalação incorreta da atualização pelo consumidor não se tenha ficado a dever a deficiências nas instruções de instalação fornecidas pelo profissional.
4. Sempre que o contrato estipule um fornecimento contínuo de conteúdos ou serviços digitais durante um determinado período, os conteúdos ou serviços digitais devem estar em conformidade durante toda a duração desse período. 5. Não se verifica falta de conformidade na aceção do n.o 1 ou do n.o 2 se, no momento da celebração do contrato, o consumidor tiver sido especificamente informado de que uma característica particular dos conteúdos ou serviços digitais se desviava dos requisitos objetivos de conformidade estabelecidos no n.o 1 ou no n.o 2 e o consumidor tiver expressa e separadamente aceitado esse desvio aquando da celebração do contrato. 6. Salvo acordo em contrário das partes, os conteúdos ou serviços digitais devem ser fornecidos em conformidade com a versão mais recente dos conteúdos ou serviços digitais disponíveis no momento da celebração do contrato. 1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 8 1
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1. In addition to complying with any subjective requirement for conformity, the digital content or digital service shall:
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(a)
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be fit for the purposes for which digital content or digital services of the same type would normally be used, taking into account, where applicable, any existing Union and national law, technical standards or, in the absence of such technical standards, applicable sector-specific industry codes of conduct;
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(b)
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be of the quantity and possess the qualities and performance features, including in relation to functionality, compatibility, accessibility, continuity and security, normal for digital content or digital services of the same type and which the consumer may reasonably expect, given the nature of the digital content or digital service and taking into account any public statement made by or on behalf of the trader, or other persons in previous links of the chain of transactions, particularly in advertising or on labelling unless the trader shows that:
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(i)
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the trader was not, and could not reasonably have been, aware of the public statement in question;
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(ii)
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by the time of conclusion of the contract, the public statement had been corrected in the same way as, or in a way comparable to how, it had been made; or
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(iii)
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the decision to acquire the digital content or digital service could not have been influenced by the public statement;
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(c)
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where applicable, be supplied along with any accessories and instructions which the consumer may reasonably expect to receive; and
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(d)
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comply with any trial version or preview of the digital content or digital service, made available by the trader before the conclusion of the contract.
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Article 8 2
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2. The trader shall ensure that the consumer is informed of and supplied with updates, including security updates, that are necessary to keep the digital content or digital service in conformity, for the period of time:
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(a)
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during which the digital content or digital service is to be supplied under the contract, where the contract provides for a continuous supply over a period of time; or
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(b)
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that the consumer may reasonably expect, given the type and purpose of the digital content or digital service and taking into account the circumstances and nature of the contract, where the contract provides for a single act of supply or a series of individual acts of supply.
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Article 8 3
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3. Where the consumer fails to install, within a reasonable time, updates supplied by the trader in accordance with paragraph 2, the trader shall not be liable for any lack of conformity resulting solely from the lack of the relevant update, provided that:
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(a)
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the trader informed the consumer about the availability of the update and the consequences of the failure of the consumer to install it; and
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(b)
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the failure of the consumer to install or the incorrect installation by the consumer of the update was not due to shortcomings in the installation instructions provided by the trader.
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Article 8 4
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4. Where the contract provides for a continuous supply of digital content or digital service over a period of time, the digital content or digital service shall be in conformity throughout the duration of that period.
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Article 8 5
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5. There shall be no lack of conformity within the meaning of paragraph 1 or 2 if, at the time of the conclusion of the contract, the consumer was specifically informed that a particular characteristic of the digital content or digital service was deviating from the objective requirements for conformity laid down in paragraph 1 or 2 and the consumer expressly and separately accepted that deviation when concluding the contract.
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Article 8 6
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6. Unless the parties have agreed otherwise, digital content or a digital service shall be supplied in the most recent version available at the time of the conclusion of the contract.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0770
- EULAW -
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