TÍTULO III MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR AS PRÁTICAS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E A ASSEGURAR ACESSO MAIS ALARGADO AOS CONTEÚDOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
CAPÍTULO 1 Obras e outro material protegido fora do circuito comercial	CAPÍTULO 1 Obras e outro material protegido fora do circuito comercial
CAPÍTULO 2 Medidas destinadas facilitar a concessão de licenças coletivas	CAPÍTULO 2 Medidas destinadas facilitar a concessão de licenças coletivas
CAPÍTULO 3 Acesso a obras audiovisuais através de plataformas de vídeo a pedido e disponibilidade das mesmas	CAPÍTULO 3 Acesso a obras audiovisuais através de plataformas de vídeo a pedido e disponibilidade das mesmas
CAPÍTULO 4 Obras de arte visual no domínio público	CAPÍTULO 4 Obras de arte visual no domínio público

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0790
EULAW -
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