CAPÍTULO 1 Obras e outro material protegido fora do circuito comercial

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 8.o Utilização de obras e outro material protegido fora do circuito comercial por instituições responsáveis pelo património cultural
Artigo 9.o Utilizações transfronteiriças
Artigo 10.o Medidas de publicidade
Artigo 11.o Diálogo entre as partes interessadas	Artigo 11.o Diálogo entre as partes interessadas Os Estados-Membros devem consultar os titulares de direitos, as entidades de gestão coletiva e as instituições responsáveis pelo património cultural em cada setor antes de estabelecerem requisitos específicos, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, e devem encorajar um diálogo periódico entre organizações representativas de utilizadores e de titulares de direitos, incluindo entidades de gestão coletiva, bem como quaisquer outras organizações interessadas, para promover, numa base setorial, a pertinência e a possibilidade de utilização dos mecanismos de concessão de licenças estabelecidos no artigo 8.o, n.o 1, e para assegurar que as garantias dos titulares de direitos previstas no presente capítulo são eficazes.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0790
EULAW -
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