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+Artigo 8.o 3. |
Artigo 8.o 3.Os Estados-Membros asseguram que os produtores de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E, secções II e III, do anexo cubram, pelo menos, os seguintes custos:
a)
Custos das medidas de sensibilização referidas no artigo 10.o relativas a esses produtos;
b)
Custos da limpeza do lixo proveniente desses produtos e do posterior transporte e tratamento desse lixo; e
c)
Custos da recolha de dados e comunicação de informações nos termos do artigo 8.o-A, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2008/98/CE. No que diz respeito aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E, secção III, do anexo da presente diretiva, os Estados-Membros devem garantir que os produtores cobrem, além disso, os custos da recolha de resíduos desses produtos que sejam descartados nos sistemas de recolha públicos, nomeadamente os relativos à infraestrutura e ao seu funcionamento, bem como ao posterior transporte e tratamento desses resíduos. Os custos podem incluir a criação de infraestruturas específicas para a recolha de resíduos desses produtos, tais como recipientes adequados para os resíduos em pontos públicos de recolha de lixo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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