Artigo 11.o Coordenação das medidas

Artigo 11.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 4., n.o 1, primeiro parágrafo da presente diretiva, cada Estado-Membro assegura que as medidas tomadas para transpor e aplicar as disposições da presente diretiva sejam parte integrante dos seus programas de medidas estabelecidos nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2008/56/CE, e sejam coerentes com estes no caso de Estados-Membros que possuam águas marinhas, com os programas de medidas estabelecidos de acordo com o artigo 11.o da Diretiva 2000/60/CE, com os planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos estabelecidos nos termos dos artigos 28.o e 29.o da Diretiva 2008/98/CE e com os planos portuários de receção e de tratamento de resíduos elaborados nos termos da Diretiva (UE) 2019/883.

As medidas que os Estados-Membros tomem para transpor e aplicar o disposto nos artigos 4.o a 9.o da presente diretiva cumprem a legislação alimentar da União, a fim de não pôr em risco a higiene alimentar e a segurança alimentar. Os Estados-Membros incentivam a utilização de alternativas sustentáveis ao plástico de utilização única sempre que possível para materiais destinados a entrar em contacto com alimentos.