+Artigo 15.o 4.

Artigo 15.o 4.

No âmbito da avaliação efetuada nos termos do n.o 1, a Comissão procede à revisão das medidas tomadas nos termos da presente diretiva relativas aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E, secção III, do anexo e apresenta um relatório com as principais conclusões. O relatório analisa também as opções em termos de medidas vinculativas para a redução dos resíduos pós-consumo de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E, secção III, do anexo, incluindo a possibilidade de estabelecer taxas vinculativas para a recolha desses resíduos pós-consumo. O relatório é acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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