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+Artigo 6.o-A 1. |
Artigo 6.o-A 1.A entidade reguladora ou uma outra autoridade competente nos casos em que um Estado-Membro assim o tenha previsto, elabora um quadro para que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição ofereçam a possibilidade de celebrar acordos de ligação flexíveis em zonas em que a disponibilidade de capacidade de rede para novas ligações seja limitada ou inexistente como publicado em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da presente diretiva e o artigo 50.o, n.o 4-A, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/943. Esse quadro deve assegurar que:
a)
Regra geral, as ligações flexíveis não atrasem os reforços da rede nas zonas identificadas;
b)
A conversão dos acordos de ligação flexíveis em acordos de ligação firmes, uma vez desenvolvida a rede, seja garantida com base em critérios estabelecidos; e
c)
Nas zonas em que a entidade reguladora ou uma outra autoridade competente nos casos em que um Estado-Membro assim o tenha previsto considere que o desenvolvimento da rede não é a solução mais eficiente, sejam permitidos, se pertinente, acordos de ligação flexíveis como solução permanente, inclusive para o armazenamento de energia. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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