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+Artigo 8.o 2. |
Artigo 8.o 2.Os Estados-Membros devem definir os critérios de concessão das autorizações de construção de capacidades de produção no seu território. Na definição de critérios adequados, os Estados-Membros devem ter em conta:
a)
A segurança e a proteção da rede de eletricidade, das instalações e do equipamento associado;
b)
A proteção da saúde pública e da segurança;
c)
A proteção do ambiente;
d)
A ocupação do solo e a localização;
e)
A utilização do domínio público;
f)
A eficiência energética;
g)
A natureza das fontes primárias;
h)
As características específicas do requerente, nomeadamente a capacidade técnica, económica e financeira;
i)
O cumprimento das medidas adotadas nos termos do artigo 9.o;
j)
A contribuição das capacidades de produção para cumprir a meta global da União de pelo menos 32 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União em 2030, meta a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );
k)
A contribuição da capacidade de produção para reduzir as emissões; e
l)
As alternativas à construção de novas capacidades de produção, como as soluções baseadas na resposta da procura e o armazenamento de energia. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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