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+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.Os Estados-Membros devem garantir que o quadro regulamentar nacional permite aos comercializadores oferecer contratos de fornecimento de eletricidade a prazo fixo e a preço fixo e contratos de eletricidade a preços dinâmicos. Os Estados-Membros devem garantir que os clientes finais que tenham um contador inteligente instalado podem solicitar a celebração de contratos de eletricidade a preços dinâmicos e que todos os clientes finais podem solicitar a celebração de contratos de fornecimento de eletricidade a prazo fixo e a preço fixo com duração mínima de um ano, com pelo menos um comercializador e com todos os comercializadores que tenham mais de 200 000 clientes finais. Em derrogação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem isentar um comercializador que tenha mais de 200 000 clientes finais da obrigação de oferecer contratos de fornecimento de eletricidade a prazo fixo e a preço fixo, se:
a)
O fornecedor oferecer apenas contratos a preços dinâmicos;
b)
A isenção não tiver um impacto negativo na concorrência; e
c)
Continuar a haver uma variedade suficiente de contratos de fornecimento de eletricidade a prazo fixo e a preço fixo para os clientes finais. Os Estados-Membros devem assegurar que os comercializadores não alterem unilateralmente os termos e condições dos contratos de fornecimento de eletricidade a prazo fixo e a preço fixo e não rescindam esses contratos antes da sua data de vencimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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