Artigo 32.o Incentivos à utilização da flexibilidade nas redes de distribuição

Os Estados-Membros devem estabelecer o quadro regulamentar necessário para permitir e incentivar os operadores das redes de distribuição a contratar serviços de flexibilidade, designadamente a gestão de congestionamentos nas suas zonas, a fim de aumentar a eficiência do funcionamento e o desenvolvimento da rede de distribuição. Em particular, o quadro regulamentar deve assegurar que os operadores de redes de distribuição possam contratar esses serviços a prestadores de produção distribuída, à resposta da procura ou ao armazenamento de energia, e promover a adoção de medidas de eficiência energética, quando tais serviços possam, de forma eficaz em termos de custos, reduzir a necessidade de atualizar ou substituir a capacidade elétrica e possam apoiar o funcionamento eficaz e seguro da rede de distribuição. Os operadores de redes de distribuição devem contratar esses serviços, de acordo com procedimentos transparentes, não discriminatórios e baseados nas regras de mercado, exceto se as entidades reguladoras tiverem determinado que a contratação de tais serviços não é eficiente em termos económicos ou que essa contratação conduz a graves distorções do mercado ou a um maior congestionamento.

Os operadores de redes de distribuição sujeitos a aprovação da entidade reguladora, ou a própria entidade reguladora, devem, através de um processo transparente e participativo, que inclua todos os utilizadores da rede pertinentes e o operador da rede de transporte, estabelecer as especificações dos serviços de flexibilidade contratados e, se for caso disso, produtos de mercado normalizados para esses serviços, pelo menos a nível nacional. As especificações devem assegurar a intervenção efetiva e não discriminatória de todos os participantes no mercado, incluindo os participantes no mercado que forneçam energia de fontes renováveis, participantes no mercado envolvidos na resposta da procura, operadores de instalações de armazenamento de energia e os participantes no mercado envolvidos na agregação. Os operadores de redes de distribuição devem trocar todas as informações necessárias e coordenar-se com os operadores de redes de transporte, a fim de assegurar a utilização otimizada dos recursos e o funcionamento seguro e eficaz da rede e a facilitar o desenvolvimento do mercado. Os operadores de redes de distribuição devem ser adequadamente remunerados pela contratação desses serviços, para lhes permitir recuperar pelo menos os correspondentes custos razoáveis incorridos, incluindo as despesas com as tecnologias de informação e de comunicação necessárias e os custos relacionados com as infraestruturas.

O desenvolvimento de uma rede de distribuição deve assentar num plano transparente de desenvolvimento da rede, a publicar pelos operadores de redes de distribuição, pelo menos de dois em dois anos, e a apresentar à entidade reguladora. O plano de desenvolvimento da rede deve proporcionar transparência relativamente aos serviços de flexibilidade a médio e longo prazo que são necessários e estabelecer os investimentos previstos para os cinco a 10 anos seguintes, com especial destaque para as principais infraestruturas de distribuição necessárias para interligar novas capacidades de produção e novas cargas, incluindo pontos de carregamento para veículos elétricos. O plano de desenvolvimento da rede deve também incluir os recursos utilizados pelo operador da rede de distribuição em alternativa à expansão do sistema, tais como a resposta da procura, a eficiência energética, as instalações de armazenamento de energia ou outros.

O operador da rede de distribuição deve consultar todos os utilizadores da rede pertinentes e operadores de redes de transporte pertinentes sobre o plano de desenvolvimento da rede. O operador da rede de distribuição deve publicar os resultados do processo de consulta juntamente com o plano de desenvolvimento da rede e apresentá-los à entidade reguladora. A entidade reguladora pode solicitar alterações ao plano.

Os Estados-Membros podem decidir não impor a obrigação prevista no n.o 3 às empresas integradas de eletricidade que abastecem menos de 100 000 clientes ligados à rede ou que abastecem pequenas redes isoladas.