Artigo 38.o Redes de distribuição fechadas

Por razões técnicas ou de segurança específicas, as operações ou o processo de produção dos utilizadores dessa rede estiverem integrados; ou

Essa rede distribuir eletricidade essencialmente ao proprietário ou ao operador da rede ou a empresas ligadas a estes.

Do cumprimento do requisito previsto no artigo 31.o, n.o 7, de contratar a energia que utiliza para cobrir as perdas de energia e os serviços de sistema não associados à frequência na sua rede segundo processos transparentes, não discriminatórios e baseados nas regras do mercado;

Do cumprimento do requisito previsto no artigo 6.o, n.o 1, de assegurar que as tarifas ou os métodos de cálculo destas sejam aprovados, nos termos do artigo 59.o, n.o 1, antes da sua entrada em vigor;

Dos requisitos previstos no artigo 32.o, n.o 1, aplicáveis à contratação de serviços de flexibilidade e no artigo 32.o, n.o 3, aplicáveis ao desenvolvimento das suas redes com base em planos de desenvolvimento da rede;

Do requisito previsto no artigo 33.o, n.o 2, aplicáveis à proibição de detenção da propriedade, desenvolvimento, gestão ou exploração de pontos de carregamento para veículos elétricos;

Do requisito previsto no artigo 36.o, n.o 1, aplicáveis à proibição de detenção da propriedade, desenvolvimento, gestão ou exploração de instalações de armazenamento de energia.